Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo móvel Juliana Dantas Nutrição ("Aplicativo"). Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.
1. Sobre o Aplicativo
O Aplicativo é uma ferramenta de acompanhamento nutricional destinada à comunicação entre a nutricionista Juliana Dantas (CRN 4 21101623) e seus pacientes previamente cadastrados. Permite o envio de planos alimentares, registro de refeições, controle de peso e ingestão de água, troca de mensagens, agendamento de consultas e acompanhamento de avaliações físicas.
2. Cadastro e elegibilidade
- O cadastro de pacientes é realizado exclusivamente pela nutricionista. Não há auto-cadastro.
- O usuário deve ter no mínimo 18 anos. Menores podem usar o Aplicativo somente com autorização expressa do responsável legal, formalizada junto à nutricionista.
- Cada conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha.
- O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3. Uso aceitável
Ao usar o Aplicativo, você concorda em não:
- Utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou não autorizados
- Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas do sistema
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Aplicativo
- Enviar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Usar o Aplicativo para enviar spam, vírus ou qualquer código malicioso
- Coletar dados de outros usuários sem autorização
4. Responsabilidade nutricional e limitações
Importante: O Aplicativo é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento nutricional e não substitui consulta presencial com nutricionista, médico ou qualquer outro profissional de saúde. Em caso de dúvidas clínicas, emergências ou sintomas adversos, procure atendimento médico imediato.
- Os planos alimentares são personalizados e válidos exclusivamente para o paciente ao qual foram prescritos. Não devem ser compartilhados ou seguidos por terceiros.
- O paciente é responsável por seguir corretamente as orientações da nutricionista e reportar quaisquer reações adversas, alergias, intolerâncias ou condições médicas pré-existentes.
- A nutricionista não se responsabiliza por consequências decorrentes da omissão de informações relevantes por parte do paciente, ou pelo não cumprimento das orientações.
- O Aplicativo não realiza diagnósticos médicos. Recomendações nutricionais são baseadas exclusivamente em informações fornecidas pelo paciente e em avaliações realizadas pela nutricionista.
5. Conteúdo do usuário
Fotos de refeições, mensagens, exames e demais conteúdos enviados pelo usuário permanecem de sua propriedade. Ao enviá-los, o usuário concede licença não exclusiva à nutricionista para visualizar e analisar tais conteúdos exclusivamente para fins de acompanhamento nutricional, conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
Todo conteúdo do Aplicativo — design, código, marca, logotipos, planos alimentares modelo, ilustrações — é de titularidade da nutricionista ou de seus licenciantes e protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.
7. Comunicações
Ao se cadastrar, o usuário concorda em receber comunicações relacionadas ao Aplicativo (lembretes, notificações push, mensagens da nutricionista). Notificações push podem ser desativadas nas configurações do dispositivo.
8. Suspensão e exclusão
- O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento através da função "Excluir minha conta" disponível no Aplicativo.
- A nutricionista reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.
- O encerramento da relação profissional nutricionista-paciente pode resultar em descontinuidade do acesso ao Aplicativo.
9. Limitação de responsabilidade
O Aplicativo é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos. A nutricionista e a operadora técnica não se responsabilizam por:
- Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas de rede ou problemas do provedor de infraestrutura
- Perda de dados em caso de falha do dispositivo do usuário
- Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais
- Uso indevido do Aplicativo por terceiros que tenham acesso à conta do usuário
10. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas no Aplicativo. O uso contínuo após alterações implica aceitação dos novos Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da nutricionista para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Documento vigente desde: 21 de maio de 2026
Versão 1.0